07/12/14 – Aposentadoria fica um pouco menor com o novo fator (Jornal Agora – SP)

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atualizou a tabela do fator previdenciário e isso alterou o valor das aposentadorias por tempo de contribuição pedidas desde o início deste mês. Em média, os segurados de 50 a 65 anos terão que continuar na ativa por mais dois meses para garantir o mesmo valor da aposentadoria que seria concedido com o fator antigo.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/12/1558868-aposentadoria-fica-um-pouco-menor-com-o-novo-fator.shtml

07/12/14 – Juizado suspende pensão por morte paga a vizinha de segurado (Consultor Jurídico)

Segundo a legislação, só tem direito à pensão por morte o cônjuge ou companheiro do segurado. Por esse motivo, o 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu determinou o cancelamento do pagamento do benefício a uma mulher que, de acordo com testemunhas, era apenas uma vizinha do homem que morreu.

http://www.conjur.com.br/2014-dez-07/fimde-editado-juizado-suspende-pensao-morte-paga-vizinha-segurado

06/12/14 – Só 23 postos do INSS têm atendimento ideal, diz estudo (Jornal Agora – SP)

Apenas 23 das 1.372 agências da Previdência Social em todo o país têm atendimento eficiente. É o que mostra relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado nesta semana.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/12/1558593-so-23-postos-do-inss-tem-atendimento-ideal-diz-estudo.shtml

06/12/14 – INSS vai pagar atrasados para 21.530 segurados (Jornal Agora – SP)

Um total de 21.530 segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul deverá receber os atrasados do INSS de até R$ 43.440 no próximo lote de pagamentos.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/12/1558594-inss-vai-pagar-atrasados-para-21530-segurados.shtml

06/12/14 – Diretor de empresa destituído não tem direito a multa de 40% do FGTS (Consultor Jurídico)

Mesmo que um diretor de empresa receba Fundo de Garantia da companhia, ele não tem o direito de receber multa de 40% do benefício quando é desligado. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao derrubar condenação a uma fabricante de tecidos de Minas Gerais.

http://www.conjur.com.br/2014-dez-06/diretor-empresa-destituido-nao-direito-multa-40-fgts

06/12/14 – Trabalhador afastado pode exercer outras funções mesmo recebendo benefício (Consultor Jurídico)

Jogar futebol, atuar em serviço burocrático ou dirigir carro de forma esporádica, recebendo benefício de auxílio-doença da Previdência Social, não configura fraude. Afinal, estas atividades nada têm a ver com a rotina ou os deveres de um motorista profissional.

http://www.conjur.com.br/2014-dez-06/exercer-funcao-diferente-nao-derruba-beneficio-trf

05/12/14 – Tempo especial para quem usa proteção fica mais difícil (Jornal Agora – SP)

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu ontem que o segurado não terá o direito ao tempo especial na aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se o EPI (Equipamento de Proteção Individual) for comprovadamente capaz de eliminar o risco à saúde.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/12/1557918-tempo-especial-para-quem-usa-protecao-fica-mais-dificil.shtml

05/12/14 – Carf define que não incide contribuição previdenciária sobre PLR (Consultor Jurídico)

O pagamento de participação nos lucros e resultados aos empregados não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelas empresas, pelo fato de o benefício não ter natureza salarial. Esse foi entendimento firmado pela Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a respeito do assunto no acórdão 9202003.370.

http://www.conjur.com.br/2014-dez-05/carf-define-nao-incide-contribuicao-previdenciaria-plr

05/12/14 – Vale indenizará família de operador soterrado por toneladas de soja (Consultor Jurídico)

Por entender que a culpa pela morte de um empregado foi das empresas, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e a Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais a pagar R$ 220 mil, por danos morais, à família de um operador de máquinas morto em acidente de trabalho na área portuária da CVRD em Vitória (ES). O empregado foi soterrado por toneladas de farelo de soja que o levaram à asfixia por sufocação, durante operação de embarque do produto em navio da Vale.

http://www.conjur.com.br/2014-dez-05/vale-rio-doce-indenizara-familia-operador-soterrado-soja

05/12/14 – Peritos do INSS vão receber manual sobre o HIV (IEPREV / Portal Brasil)

O manual que vai orientar peritos do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) sobre a concessão de benefícios a quem tem o vírus HIV ou Aids foi lançado nessa segunda-feira (2), em Brasília. O manual foi elaborado pelos ministérios da Saúde e da Previdência Social para auxiliar os médicos peritos do INSS durante o exame para concessão de benefícios a pessoas vivendo com HIV/Aids e que podem ficar sem condições de trabalho.

http://www.ieprev.com.br/conteudo/id/36799/t/peritos-do-inss-vao-receber-manual-sobre-o-hiv