17/05/15 – Veja quem terá aumento no benefício com o novo fator (Jornal Agora – SP)

A fórmula 85/95, aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados, trará vantagem para grande parte dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a nova regra, sairão ganhando os homens de 55 a 59 anos, que adiaram o pedido do benefício e têm, hoje, até 40 anos de contribuições à Previdência.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2015/05/1630060-veja-quem-tera-aumento-no-beneficio-com-o-novo-fator.shtml

16/05/15 – Profissional que sofreu um acidente de trabalho deve ter 12 meses de estabilidade (Consultor Jurídico)

O profissional que sofreu um acidente de trabalho deve ter 12 meses de estabilidade no emprego onde atua depois que o auxílio-doença parou de ser pago, conforme a Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho.

http://www.conjur.com.br/2015-mai-16/empregada-sofre-acidente-trabalho-ano-estabilidade

16/05/15 – Parecer da DPU garante a contribuinte benefício negado pelo INSS (Consultor Jurídico)

Parecer social da Defensoria Pública da União pode prevalecer sobre legislação que determina limite de renda para concessão de amparo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com esse entendimento, o Juizado Especial Federal em Recife concedeu, em caráter liminar, benefício de prestação continuada à contribuinte com doença terminal.

http://www.conjur.com.br/2015-mai-16/parecer-social-dpu-garante-contribuinte-amparo-negado-inss

16/05/15 – Exposição intermitente a doenças garante adicional de insalubridade em grau máximo (Consultor Jurídico)

Profissionais expostos de maneira intermitente a diversos tipos de doenças também têm direito a adicional insalubridade em grau máximo. Com esse entendimento, a juíza Elisângela Smolareck, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu o adicional a um profissional do Hospital Santa Luzia que entregava marmitas aos pacientes em várias áreas do complexo hospitalar, entre elas a UTIs e a emergência.

http://www.conjur.com.br/2015-mai-16/exposicao-intermitente-doencas-garante-insalubridade-maxima

16/05/15 – Norma do INSS não pode excluir desempregado de auxílio-reclusão (Consultor Jurídico)

Os dependentes do segurado desempregado no momento da prisão têm direito ao auxílio-reclusão, independentemente do valor do último salário de contribuição recebido.

http://www.conjur.com.br/2015-mai-16/norma-inss-nao-excluir-desempregado-auxilio-reclusao

15/05/15 – Pacote que muda auxílio e pensão vai ao Senado (Jornal Agora – SP)

O governo conseguiu concluir ontem a aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados, da medida provisória que muda as regras da pensão por morte e do auxílio-doença do INSS. Todas as emendas votadas ontem foram rejeitadas. A medida agora seguirá para a análise do Senado.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2015/05/1629296-pacote-que-muda-auxilio-e-pensao-vai-ao-senado.shtml

15/05/15 – Nova lei faz aposentadoria subir até R$ 1.492,87 (O Dia – RJ)

As mulheres que trabalham com carteira assinada serão as mais beneficiadas pela mudança aprovada pela Câmara dos Deputados no cálculo das aposentadorias do INSS. Com o uso da Fórmula 85/95 no lugar do fator previdenciário, elas deixam de amargar perdas na concessão do benefício por tempo de contribuição de até R$ 1.492,87 (32,01%).

http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-05-15/nova-lei-faz-aposentadoria-subir-ate-r-149287.html

15/05/15 – Servidor que comete ato ilícito pode posteriormente ter aposentadoria cassada (Consultor Jurídico)

É possível aplicar pena de cassação de aposentadoria para servidor público que cometeu ilícito administrativo quando estava em atividade.

http://www.conjur.com.br/2015-mai-15/aposentadoria-servidor-cassada-ele-cometeu-ato-ilicito

15/05/15 – Após 26 anos, funcionários de rádio receberão R$ 1,7 milhão por periculosidade (Consultor Jurídico)

Após 26 anos, seis pessoas que trabalharam na rádio Jornal do Brasil por cerca de 15 anos conseguiram firmar acordo judicial com a empresa para receber R$ 1,7 milhão por adicional de periculosidade.

http://www.conjur.com.br/2015-mai-15/funcionarios-radio-receberao-17-milhao-periculosidade

15/05/15 – Déficit da Previdência Social vem de benefícios rurais (O Tempo – MG)

A preocupação do governo com o aumento dos gastos diante da aprovação da proposta de flexibilização do fator previdenciário no Congresso Nacional pode ser desnecessária.

http://www.otempo.com.br/capa/economia/d%C3%A9ficit-da-previd%C3%AAncia-social-vem-de-benef%C3%ADcios-rurais-1.1039161