Libório e Barros Advogados
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04 Fevereiro de 2026
Rede questiona portaria que proíbe demissão por ausência de comprovante de vacinação (STF)
A Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho também veda que o empregador exija certificado de...
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04 Fevereiro de 2026
STF reafirma que estados podem fixar alíquotas previdenciárias para seus militares inativos (STF)
Plenário reforçou que dispositivos da Lei 13.954/2019 que fixaram alíquota de contribuição...
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04 Fevereiro de 2026
Contribuição previdenciária de 14% a servidores militares e pensionistas do RS é validada pelo STF (STF)
Para o Plenário, a edição de leis estaduais nesse sentido não afronta a...
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04 Fevereiro de 2026
STF decide que contrato de parceria entre salões e profissionais de beleza é constitucional (STF)
De acordo com a tese aprovada, a parceria será nula quando o contrato for utilizado para dissimular...
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04 Fevereiro de 2026
Governo zera Imposto de Importação de medicamentos para diversos tipos de câncer (Ministério da Economia)
Medida também inclui produtos para tratamento de anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica,...
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04 Fevereiro de 2026
STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho (STF)
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi...
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04 Fevereiro de 2026
Aposentados e pensionistas do TST poderão realizar prova de vida por biometria facial no GOV.BR (Ministério da Economia)
Tribunal é o primeiro órgão do Judiciário a utilizar a tecnologia do governo federal, que traz mais...
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04 Fevereiro de 2026
Prova de vida será realizada no mês do aniversário (INSS)
A partir de 2022, os beneficiários realizarão o procedimento no mês de seu...
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04 Fevereiro de 2026
Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar disponibiliza nova versão da Coletânea de Normas (Ministério da Economia)
Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar disponibiliza nova versão da Coletânea de...
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04 Fevereiro de 2026
INSS amplia calendário de Prova de Vida até 2022 (INSS)
Prazos para 2021 seguem sem...
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