Libório e Barros Advogados

• 01 Julho de 2025

  Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte (Ministério da Economia)

  O normativo define os períodos de término do benefício de acordo com a...

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• 01 Julho de 2025

  Conselho Curador aprova recursos para FGTS Digital (Ministério da Economia)

  Previsão é que o projeto comece a ser implantado em maio de...

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• 01 Julho de 2025

  STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas (STF)

  A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo...

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• 01 Julho de 2025

  Contribuinte individual da Previdência tem direito de ser restituído por período em que esteve incapacitado (TRF4)

  Os segurados individuais da Previdência Social fazem jus à restituição das...

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• 01 Julho de 2025

  Nota Técnica esclarece sobre caracterização da Covid-19 como doença ocupacional (Ministério da Economia)

  Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece...

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• 01 Julho de 2025

  STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade (STJ)

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos...

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• 01 Julho de 2025

  CNPC fará consulta pública sobre resgate parcial (Ministério da Economia)

  Objetivo é flexibilizar as regras para planos coletivos patrocinados no resgate de recursos por parte dos...

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• 01 Julho de 2025

  Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS (STF)

  Segundo o ministro Alexandre de Moraes, além de pacificar a controvérsia instaurada no processo, o acordo...

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• 01 Julho de 2025

  Novo pagamento do abono salarial começa nesta terça-feira (Ministério da Economia)

  Pagamentos contemplam os trabalhadores que tiveram as declarações da Rais corrigidas fora do...

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• 01 Julho de 2025

  Trabalhador ainda pode ter acesso ao recurso do Saque Emergencial FGTS (Ministério da Economia)

  Prazo para quem não retirou o dinheiro vai até 31 de...

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