Libório e Barros Advogados

• 01 Julho de 2025

  Cálculo de atrasados de auxílio-doença deve contemplar períodos de trabalho do segurado após o indeferimento do pedido pelo INSS (TRF3)

  Para TRF3, autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda...

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• 01 Julho de 2025

  TRU: portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria (TRF4)

  A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu...

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• 01 Julho de 2025

  DECISÃO: Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte (TRF1)

  Para solicitar o recebimento de pensão por morte, uma mulher recorreu à Justiça Federal após ter o...

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• 01 Julho de 2025

  Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos (TRF4)

  A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, ao...

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• 01 Julho de 2025

  Antecipações do auxílio-doença são prorrogadas até 30 de novembro (Ministério da Economia)

  A medida foi tomada como parte do enfrentamento à pandemia da...

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• 01 Julho de 2025

  Abono salarial de declarações fora do prazo será pago em dezembro (Ministério da Economia)

  Com a pandemia, as empresas tiveram até o dia 30 de setembro para regularizar as...

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• 01 Julho de 2025

  INSS começa pagamento das diferenças das antecipações do auxílio por incapacidade temporária (Ministério da Economia)

  Mais de 497 mil segurados já começaram a receber os valores nesta...

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• 01 Julho de 2025

  DECISÃO: INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria (TRF1)

  Por ter parte da aposentadoria descontada em razão de empréstimo consignado, um beneficiário do Instituto...

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• 01 Julho de 2025

  Mulher comprova restabelecimento conjugal e obtém direito à pensão por morte do companheiro (TRF3)

  Documentos e testemunhas confirmam que casal se reconciliou anos antes do falecimento do...

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• 01 Julho de 2025

  Início da contagem do período de gozo de auxílio-doença é o primeiro dia do mês seguinte à data de cessação do benefício previdenciário por incapacidade (CJF)

  Decisão tomada pelo Colegiado da TNU na sessão do dia 16 de outubro, via...

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