Libório e Barros Advogados
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01 Julho de 2025
Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos (Ministério da Economia)
Até 31 de dezembro, serviços podem ser instruídos com cópias de documento, sem necessidade de...
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01 Julho de 2025
DECISÃO: Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial (TRF1)
O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o...
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01 Julho de 2025
Prova de vida de servidores aposentados, pensionistas e anistiados está suspensa até 30 de novembro (Ministério da Economia)
Objetivo é reduzir a possibilidade de contágio da Covid-19 pelos beneficiários que fazem o processo...
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01 Julho de 2025
INSS esclarece que pagamento de benefícios não serão suspensos por falta de reabilitação profissional (Ministério da Economia)
Medida decorre da pandemia do novo coronavírus e evita bloqueio de pagamentos até janeiro de...
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01 Julho de 2025
Portaria do INSS normatiza prova de vida para beneficiários que moram no exterior (Ministério da Economia)
Devido à pandemia, fica dispensado o envio do comprovante de remessa de documentos nos locais onde os correios estejam...
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01 Julho de 2025
INSS prorroga a interrupção de bloqueio dos benefícios por falta de prova de vida (INSS)
Não realização do procedimento não acarretará em suspensão de pagamentos até o...
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01 Julho de 2025
Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS (STJ)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.860.018 e 1.852.691...
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01 Julho de 2025
Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional (STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 24 da Lei 13.846/2019, que instituiu o prazo...
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01 Julho de 2025
Governo prorroga prazos para redução de jornada e suspensão de contratos por mais 60 dias (Ministério da Economia)
Com isso, período máximo para celebração deste tipo de acordo sobe para 240...
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01 Julho de 2025
TNU decide que é possível a concessão de pensão por morte ao marido não inválido (CJF)
A decisão se aplica ainda que o óbito ocorra antes do advento da Constituição Federal de...
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