Libório e Barros Advogados
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01 Julho de 2025
DECISÃO: Valores repassados por operadora de plano de saúde a médicos credenciados não podem ter desconto de contribuição previdenciária (TRF1)
É ilegítimo o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos...
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01 Julho de 2025
Requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor pode ser solicitado pelo Portal e-CAC da Receita Federal (Ministério da Economia)
O contribuinte que aderir poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, que...
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01 Julho de 2025
Retorno gradual do atendimento: apenas segurados agendados serão atendidos nas agências (INSS)
Marcação de horário deve ser feita pelo Meu INSS e telefone...
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01 Julho de 2025
INSS e CNJ lançam medidas que vão agilizar concessão de benefícios decididos via judicial (INSS)
As soluções tecnológicas terão impactos imediatos sobre a redução do tempo de espera...
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01 Julho de 2025
Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial (STF)
Segundo a decisão, tomada em sessão virtual, as regras do RGPS para aposentadoria especial de servidores...
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01 Julho de 2025
DECISÃO: Prova pericial é meio hábil para atestar exercício de atividade especial (TRF1)
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno de um processo com pedido de...
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01 Julho de 2025
Previdência autoriza pagamento da diferença sobre adiantamento dos auxílios por incapacidade temporária (INSS)
Diferença trata de valores acima do salário mínimo que foram adiantados até 2 de...
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01 Julho de 2025
DECISÃO: Servidora pública temporária tem direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade previstas na Constituição Federal (TRF1)
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 10ª Vara...
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01 Julho de 2025
Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples (Ministério da Economia)
A medida se justifica diante do quadro da pandemia da Covid-19 e da recomendação de isolamento social pelos...
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01 Julho de 2025
INSS esclarece que reclamações sobre empréstimo consignado devem ser feitas no Portal do Consumidor (Ministério da Economia)
O cidadão pode ainda contar com o Procon, o SAC ou a Ouvidoria da própria instituição...
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