Libório e Barros Advogados
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05 Setembro de 2025
Receitas médicas têm prazo de validade ampliada durante pandemia (Presidência da República)
Projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro contempla receitas de medicamentos de uso...
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05 Setembro de 2025
DECISÃO: Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se o matrimônio não ocasionou melhora financeira (TRF1)
Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter...
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05 Setembro de 2025
Prova de vida pode ser feita por procuração sem cadastramento prévio no INSS (Governo do Brasil)
A medida vale para quem tem mais de 60 anos e tem como objetivo proteger o aposentado ou pensionista durante...
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05 Setembro de 2025
Trabalhador poderá receber seguro-desemprego na própria conta bancária (Ministério da Economia)
Medida vai facilitar acesso ao benefício na pandemia da...
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05 Setembro de 2025
INSS regulamenta mudanças nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas (INSS)
Medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social valerão durante o período de...
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05 Setembro de 2025
DECISÃO: Aposentado que teve empréstimo autorizado em seu nome de forma irregular deve ser indenizado (TRF1)
O Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a indenizar um aposentado por danos morais no valor...
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05 Setembro de 2025
Procuradoria-Geral da Fazenda alerta para tentativas de fraude em nome do órgão (Ministério da Economia)
PGFN nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de...
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05 Setembro de 2025
Alerta de golpe: INSS faz ligações apenas para orientar segurados sobre cumprimento de exigência (INSS)
INSS não solicita informações pessoais e dados de benefício nos contatos...
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05 Setembro de 2025
Exigência: INSS começa a notificar segurados com pendências nos requerimentos (INSS)
Segurados receberão orientação através da central 135, SMS e notificação pelo Meu...
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05 Setembro de 2025
Governo disciplina recontratação no prazo de 90 dias após rescisão (Ministério da Economia)
Recontratação de trabalhadores será válida até o final de...
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