Libório e Barros Advogados
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05 Setembro de 2025
Primeira Seção possibilita ratificação da data de entrada do pedido de aposentadoria no curso da ação judicial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, tese...
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05 Setembro de 2025
Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
A limpeza e a coleta do lixo dos banheiros de hotéis, cujo número de usuários é indeterminado e com...
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05 Setembro de 2025
Exposição a agentes biológicos definem tempo especial, independentemente de período mínimo de contato
Em sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...
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05 Setembro de 2025
TNU decide que a exposição a tensão elétrica superior a 250 v caracteriza tempo especial
Segundo a Turma, a aplicação independe de tempo mínimo de exposição durante a...
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05 Setembro de 2025
Segurado que sofre degeneração na coluna receberá auxílio-doença
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de um empregado de uma...
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05 Setembro de 2025
DECISÃO: Menor de 21 anos que vivia sob dependência econômica de servidor público falecido tem direito à pensão por morte
A dependência econômica do autor com a instituidora do benefício foi demonstrada por meio da...
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05 Setembro de 2025
Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu quarta-feira (11), sob o rito dos recursos...
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05 Setembro de 2025
DECISÃO: É garantida ao segurado do INSS a opção pelo benefício de aposentadoria mais vantajoso concedido administrativamente no curso da ação
É resguardado ao segurado optar pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente no curso da...
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05 Setembro de 2025
INSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida durante a gravidez
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (27/11) sentença que...
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05 Setembro de 2025
DECISÃO: TRF1 mantém decisão que dá direito a servidor à conversão do tempo de atividade especial em comum até a publicação da Lei nº 8.112/90
Independentemente da comprovação efetiva da exposição de agentes nocivos no âmbito da...
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