Libório e Barros Advogados

• 06 Setembro de 2025

  Decisão: Concedido a servidora com câncer de mama o direito à redução da jornada de trabalho sem redução salarial

  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação...

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• 06 Setembro de 2025

  STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência

  As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da...

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• 06 Setembro de 2025

  TRF4 garante benefício para idosa com câncer no fígado

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que o Instituto Nacional do Seguro Social...

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• 06 Setembro de 2025

  TRF-4 confirma pagamento de benefício para trabalhador exposto a ruídos

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu negar um recurso do INSS e manteve a concessão de...

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• 06 Setembro de 2025

  MPF entra com ação contra INSS por demora na análise de requerimentos de benefícios

  Segurados estão esperando mais de seis meses por respostas do instituto. Prazo legal é de 30...

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• 06 Setembro de 2025

  Benefício deve ser pago a dependente de segurado morto em acidente de trabalho

  Para a procedência de uma ação regressiva, é necessária a comprovação de culpa...

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• 06 Setembro de 2025

  Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai, diz TRF-4

  O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do...

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• 06 Setembro de 2025

  Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício garantido

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez...

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• 06 Setembro de 2025

  Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência

  O Congresso promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de...

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• 06 Setembro de 2025

  TRF4 confirma pagamento de benefício para segurado exposto a ruídos

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (5/11) um recurso do INSS e manteve a...

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