Libório e Barros Advogados
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06 Setembro de 2025
Capacidade de exercer outra função não afasta direito a pensão integral
Uma trabalhadora que ficou totalmente incapacitada para exercer sua função por causa de doença ocupacional...
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06 Setembro de 2025
DECISÃO: Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo
De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que...
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06 Setembro de 2025
- DECISÃO: Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado para fins previdenciários ainda que a contribuição não seja recolhida
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à...
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06 Setembro de 2025
Funcionária com aposentadoria negada por falha da empresa será indenizada
Uma empresa terá que indenizar uma ex-funcionária que teve o pedido de aposentadoria negado por culpa dos...
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06 Setembro de 2025
INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu...
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06 Setembro de 2025
Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior
Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de...
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06 Setembro de 2025
DECISÃO: Seguindo orientação do STF, Tribunal mantém concessão de pensão por morte à filha solteira de servidor instituidor da pensão
Embora expressando ressalva de que muitas mulheres preferem não se casar nem ocupar cargo público a viverem em...
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06 Setembro de 2025
TRF2 reconhece direito a benefício previdenciário em caso de autismo
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconheceu direito de autor de...
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06 Setembro de 2025
Antes de 29/4/95, é possível a qualificação do tempo de serviço como especial a partir do emprego da analogia
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou, na sessão ordinária...
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06 Setembro de 2025
Segurada com movimentos limitados tem direito a auxílio-acidente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento imediato de auxílio-acidente a uma...
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