Libório e Barros Advogados
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06 Setembro de 2025
DECISÃO: Concessão de aposentadoria por invalidez garante cobertura securitária de contrato de financiamento imobiliário
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à...
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06 Setembro de 2025
Contato com pacientes em isolamento dá direito a insalubridade em grau máximo
Profissional de saúde que tem contato com pacientes em isolamento deve receber adicional de insalubridade em grau...
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06 Setembro de 2025
Benefício previdenciário não pode ser cortado enquanto houver recurso pendente
A administração só pode cancelar ou suspender benefício previdenciário concedido...
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06 Setembro de 2025
Justiça estipula prazo ao INSS com base em deliberação de Fórum Previdenciário
Baseada em uma deliberação do Fórum Interinstitucional Previdenciário da Justiça Federal da...
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06 Setembro de 2025
Câmara conclui 2º turno da reforma da Previdência; texto vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (7), a votação em segundo turno da...
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06 Setembro de 2025
JF em Carazinho concede auxílio-doença parental para mãe cuidar da filha com grave enfermidade
Um cenário humano de extrema vulnerabilidade infantil que não pode ser desconsiderado pelo juiz na...
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06 Setembro de 2025
ANS limita reajuste de planos de saúde individuais e familiares a 7,3%
O reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares com aniversário entre maio de 2019 e abril de 2020...
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06 Setembro de 2025
Compare a legislação atual com o texto da reforma da Previdência aprovado em 1º turno
Reforma da Previdência: principais...
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06 Setembro de 2025
Com 379 votos favoráveis, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência (Agência Câmara Notícias)
Proposta foi aprovada em 1º turno por 379 votos a 131. Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar...
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06 Setembro de 2025
DECISÃO: Incapacidade devida à progressão ou agravamento de doença garante a segurado aposentadoria por invalidez
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento...
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