Libório e Barros Advogados
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06 Setembro de 2025
Serviço militar conta como tempo de contribuição e serve para carência
O serviço militar, além de computar como tempo de serviço/contribuição, também deve...
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06 Setembro de 2025
Mais de um ano sem contribuir invalida pensão por morte para dependentes
Por falta de contribuição da mãe ao INSS por mais de 12 meses antes de morrer, os filhos não...
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06 Setembro de 2025
Ascensorista de hospital tem direito a adicional de insalubridade, diz TST
Ascensorista de hospital tem direito a adicional de insalubridade quando constatada a exposição permanente a...
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06 Setembro de 2025
Invalidez permanente gera quitação de imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida
Um proprietário de um imóvel em Sergipe adquirido pelo programa Minha Casa Minha Vida obteve a...
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06 Setembro de 2025
Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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06 Setembro de 2025
Combate às fraudes no INSS: sancionada lei que revisa benefícios previdenciários
“A primeira ação nossa é combater a fraude”, disse o presidente Jair...
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06 Setembro de 2025
DECISÃO: Cardiopatia grave afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria (TRF 1ª REGIÃO)
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à...
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06 Setembro de 2025
Confira os principais pontos da reforma da Previdência, após alterações do relator
Reforma da Previdência: principais...
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06 Setembro de 2025
Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
A prioridade na tramitação processual, nos termos dos artigos 71 do Estatuto do Idoso e 1.048 do Código de...
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06 Setembro de 2025
STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de...
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