Libório e Barros Advogados
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06 Setembro de 2025
DECISÃO: Habilitação de novo dependente não autoriza desconto dos valores pagos de pensão por morte aos demais
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à...
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06 Setembro de 2025
Aposentados têm direito a plano de saúde com as mesmas condições dos ativos
É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo obter as mesmas...
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06 Setembro de 2025
DECISÃO: TRF1 mantém sentença que garante adicional de insalubridade a auxiliares de enfermagem
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a...
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06 Setembro de 2025
DECISÃO: Reconhecido como especial o tempo de serviço trabalhado como vigilante com porte de arma de fogo
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (CRP/JFA) negou provimento ao recurso do Instituto...
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06 Setembro de 2025
Empresa que não recolheu INSS de empregado falecido deve pagar indenização equivalente a pensão por morte às filhas do trabalhador
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma loja de móveis a pagar, a duas filhas de um trabalhador...
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06 Setembro de 2025
DECISÃO: Função de operador de caldeira é considerada como especial para fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do...
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06 Setembro de 2025
INSS deve indenizar segurado de Guaratuba (PR) por imprudência de médico perito
A 3ª Turma do tribunal entendeu que a imprudência do médico da autarquia federal durante uma perícia...
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06 Setembro de 2025
CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência
Relator retirou 4 trechos da PEC, que segue para comissão...
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06 Setembro de 2025
Programa permitirá mais acordos e desistências de recursos em causas previdenciárias
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), vai implantar a partir deste mês o...
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06 Setembro de 2025
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
O empregador não pode fazer um desconto nas verbas rescisórias maior que o valor do...
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