Libório e Barros Advogados
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06 Setembro de 2025
É válido presumir discriminação em demissão de empregado com câncer
A jurisprudência permite presumir que é preconceito demitir um trabalhador com câncer de...
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06 Setembro de 2025
Fixar teto para comissão é enriquecimento ilícito da empresa, diz TST
Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado por uma empresa...
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06 Setembro de 2025
Professora obtém rescisão indireta por falha no recolhimento do FGTS
Não recolher FGTS é motivo para rescisão indireta. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal...
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06 Setembro de 2025
Auxílio-doença é impenhorável se medida viola dignidade do devedor, decide STJ
O auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito constituído em favor de...
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06 Setembro de 2025
Corte de bônus só vale se autorizado por juiz
O aposentado do INSS que obteve na Justiça o adicional de 25% sobre o seu benefício não pode ter esse...
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06 Setembro de 2025
STF suspende tramitação de processos sobre pagamento adicional a aposentados
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta terça-feira (12/3), os processos que solicitam pagamento do...
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06 Setembro de 2025
Trabalhadora impedida de participar de seleção só para homens será indenizada
Permitir que apenas homens participem de seleção interna para promoção é...
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06 Setembro de 2025
Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria de um...
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06 Setembro de 2025
INSS reconhece aposentadoria especial de frentista por exposição ao benzeno
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu a um frentista o direito a aposentadoria especial por...
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06 Setembro de 2025
DECISÃO: Trabalhador exposto aos agentes nocivos do amianto tem direito a aposentadoria especial
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que a exposição ao...
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