Libório e Barros Advogados
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06 Setembro de 2025
Adicional de insalubridade só pode ser reduzido se houver contrapartida, diz TST
Norma coletiva que restringe o pagamento do adicional em grau médio é válida somente com contrapartida...
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06 Setembro de 2025
DECISÃO: Assegurado o recebimento de pensão por morte a menores dependentes entre a data do óbito e da implantação do benefício
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara de...
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06 Setembro de 2025
INSS só poderá cancelar benefícios depois de exaurida a via administrativa
A Justiça Federal proferiu sentença favorável a pedido da Defensoria Pública da União (DPU)...
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06 Setembro de 2025
Ministro mantém julgamento de bônus para aposentados
A Justiça não vai interromper os julgamentos de pedidos de adicional de 25% sobre o salário de aposentados...
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06 Setembro de 2025
Técnica de nutrição receberá indenização após reversão de justa causa, fixa TST
Demissão por justa causa sem que a culpa seja provada gera indenização ao...
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06 Setembro de 2025
Justiça amplia licença de mãe de bebê prematuro que ficou internado
A juíza Soníria Rocha Campos D'Assunção, da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do...
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06 Setembro de 2025
Servidor municipal admitido sem concurso antes de 1988 tem direito a FGTS
Os servidores admitidos sem concurso público antes da Constituição da República de 1988 continuam...
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06 Setembro de 2025
DECISÃO: INSS não pode cancelar aposentadoria sem assegurar ao beneficiário o contraditório e a ampla defesa
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto...
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06 Setembro de 2025
Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio, orienta Receita
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 31 reafirmando que as contribuições sociais...
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06 Setembro de 2025
Estabilidade é devida mesmo se grávida recusou voltar ao emprego após demissão
O fato de a trabalhadora não aceitar a reintegração às suas funções, depois de...
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