Libório e Barros Advogados
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06 Setembro de 2025
Justiça manda INSS pagar benefício cortado em revisão
A temporada de cortes de benefícios previdenciários em revisões feitas pelo INSS está longe de...
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06 Setembro de 2025
Servidor em estágio probatório pode se aposentar por invalidez, afirma AGU
O servidor público que se torna incapaz física ou mentalmente tem direito à aposentadoria por invalidez...
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06 Setembro de 2025
Reajuste de aposentadorias do INSS varia de 0% a 3,43%
O governo federal oficializou ontem o reajuste de 3,43% para os benefícios previdenciários acima do...
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06 Setembro de 2025
TST aumenta indenização de empregado que teve câncer por causa do trabalho
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 590 mil o valor da indenização por dano...
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06 Setembro de 2025
Trabalhadora que contribuiu para a Previdência como contribuinte individual faz jus ao salário-maternidade
A 1ª Turma do TRF 1ª Região entendeu correta a sentença que concedeu o benefício de...
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06 Setembro de 2025
Sequela permanente por conta do trabalho deve ser indenizada por toda vida
Se a indenização por danos materiais é paga por conta de acidente de trabalho, ela não deve ter um...
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06 Setembro de 2025
Bolsonaro defende idades mínimas para aposentadorias de 57 anos para mulheres e 62 para homens
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu ontem uma idade mínima de aposentadoria de 57 anos para mulheres e de 62 anos...
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06 Setembro de 2025
Aposentadoria sem idade mínima paga 102% a mais
Condenada à extinção nas discussões sobre reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo...
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06 Setembro de 2025
É inválida norma coletiva que exclui aviso prévio, afirma 7ª Turma do TST
É inválida norma coletiva que exclui o aviso prévio, pois implica renúncia a direito trabalhista...
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06 Setembro de 2025
Demitida na pré-aposentadoria deve receber salários até o fim da estabilidade
Reconhecido o período de estabilidade a um funcionário que está prestes a se aposentar, a empresa que...
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