Libório e Barros Advogados
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06 Setembro de 2025
Deixar de pagar férias antes do período gera pagamento em dobro, decide TST
Se a empresa deixa de pagar o valor integral das férias antes de o período começar, deve pagar em dobro ao...
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06 Setembro de 2025
Espera por concessão sobe após benefício automático
Lançada em maio deste ano como alternativa para agilizar o atendimento no INSS, a aposentadoria automática...
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06 Setembro de 2025
TRF-4 veda descontos do INSS em benefícios equivalentes ao salário mínimo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está proibido de efetuar descontos em benefícios...
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06 Setembro de 2025
Se provar necessidade, filho maior de idade pode receber pensão
O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que a maioridade civil de um filho não...
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06 Setembro de 2025
Aposentadoria com dois vínculos deve considerar soma de contribuições, diz juiz
A todo segurado que tenha mais de um vínculo deve ser admitida a soma dos salários de contribuição,...
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06 Setembro de 2025
Segurado vai trabalhar dois meses a mais com novo fator
O trabalhador que pedir a aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS a partir de amanhã...
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06 Setembro de 2025
Adicional de periculosidade independe do tempo de contato com inflamáveis
Mesmo que por tempo reduzido, o contato com produtos inflamáveis sujeita o empregado a risco de explosão a...
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06 Setembro de 2025
Trabalhador deve agendar a entrega de documentos (Jornal Agora – SP)
A partir de sábado, quem for convocado a apresentar documentos extras para comprovar o direito a um benefício do...
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06 Setembro de 2025
Aposentadoria automática sai só em 1% dos pedidos
Desde o anúncio da automação, em 21 de maio, até o final de outubro, 175 mil concessões...
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06 Setembro de 2025
Período trabalhado como aprendiz deve ser computado para aposentadoria
Para conseguir aposentadoria integral, o brasileiro tem que comprovar um tempo mínimo de contribuição para...
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