Libório e Barros Advogados
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06 Setembro de 2025
DECISÃO: Aposentado acometido por cardiopatia grave não precisa de laudo médico oficial para isenção de imposto de renda
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve sentença do...
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06 Setembro de 2025
Correios devem indenizar funcionário por falta de segurança adequada, diz TRT-11
Empresa que não implementa medidas de segurança compatíveis com o risco da atividade desempenhada deve...
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06 Setembro de 2025
Bebê prematuro justifica prorrogação de salário-maternidade, decide juiz
A licença-maternidade existe para assegurar a saúde e o bem-estar da mãe e da criança,...
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06 Setembro de 2025
Desconto em salário como forma de punição administrativa é ilegal, diz juíza
Apenas com autorização expressa o empregador pode descontar valores do pagamento de um funcionário em caso...
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06 Setembro de 2025
Ação sobre cassação de aposentadoria de servidores volta ao Supremo
Há precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal (ADI 4.673) que admite maior flexibilidade no...
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06 Setembro de 2025
Escolha a melhor hora para se aposentar e eleve a renda
Quem pede a aposentadoria ao INSS no momento errado pode estar abrindo mão de uma parte considerável da renda que...
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06 Setembro de 2025
Segurados podem receber atrasados ainda neste ano
Segurados do INSS que ganharam concessões e revisões na Justiça podem receber neste ano os valores...
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06 Setembro de 2025
União deve indenizar militar temporário por acidente com granada no trabalho
A existência de lei específica não isenta a responsabilidade civil do Estado por danos morais causados a...
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06 Setembro de 2025
Servidor não pode ser demitido após cinco anos de processo administrativo, diz TJ-SC
Processo administrativo disciplinar relativo ao abandono de cargo deve ser concluído dentro do prazo máximo de 60...
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06 Setembro de 2025
Trabalhador não precisa pedir rescisão indireta logo após falta da empresa
O trabalhador não precisa entrar com pedido de rescisão indireta logo após ocorrer falta da empresa contra...
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