Libório e Barros Advogados
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06 Setembro de 2025
Empresa precisa provar que dispensa de trabalhador com HIV não é discriminatória
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que...
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06 Setembro de 2025
Revisão garante a maior aposentadoria ao segurado
A legislação previdenciária garante aos segurados o direito ao melhor benefício possível.
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06 Setembro de 2025
Tribunal da Lava Jato avança em direito dos aposentados
Progressista, ousado e inovador. Entre especialistas em direito previdenciário, esses são alguns adjetivos comuns...
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06 Setembro de 2025
Saiba pedir a aposentadoria automática na Previdência
Já é possível pedir e receber três dos principais benefícios do INSS sem colocar os...
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06 Setembro de 2025
União é condenada por demora em homologar reforma de militar
Em caso de demora injustificada do Exército para homologar reforma, o militar tem direito a receber os proventos a...
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06 Setembro de 2025
STF julgará se é possível revisão de aposentadoria pela regra mais vantajosa
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicação da repercussão geral em um recurso extraordinário...
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06 Setembro de 2025
7 milhões acompanham benefícios pela internet
A busca pelos serviços do INSS na internet avança rapidamente entre a população, segundo...
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06 Setembro de 2025
Valor de auxílio-acidente deve integrar salário de contribuição para fins previdenciários
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou entendimento de que o valor mensal...
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06 Setembro de 2025
TRF4 - Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que concedeu a...
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06 Setembro de 2025
Empresa deve devolver a trabalhador desconto de IR por férias pagas na rescisão
Parcelas de natureza indenizatória, entre as quais estão incluídas as férias indenizadas,...
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