Libório e Barros Advogados
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06 Setembro de 2025
Servidor desviado de função deve receber diferença salarial por progressão
O empregado em desvio de função tem direito a todas as parcelas salariais devidas ao ocupante do cargo para o...
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06 Setembro de 2025
Ministro Alexandre de Moraes garante direito de aposentadoria especial a agentes penitenciários em MG
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Minas Gerais, por meio da...
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06 Setembro de 2025
Veja como trabalho perigoso antecipa a aposentadoria
O tempo especial pode antecipar a aposentadoria dos trabalhadores em condições insalubres, mas também...
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06 Setembro de 2025
Negativa de gestante de voltar ao emprego não gera renúncia à estabilidade
Recusa em retornar ao emprego não significa renúncia à estabilidade de gestante.
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06 Setembro de 2025
Confira como garantir a pensão por morte no INSS
A pensão por morte é um dos benefícios que deverá ser concedido automaticamente pelo INSS...
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06 Setembro de 2025
Saiba quais aposentados têm atrasados do Plano Real
O direito de receber valores devidos pelo INSS por causa de um erro no período da implantação do Plano...
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06 Setembro de 2025
Juizados reforçam direito de ter revisão após dez anos
Aposentados e pensionistas do INSS que recorrem aos Juizados Especiais Federais ganharam um reforço para conseguir...
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06 Setembro de 2025
Saiba quando compensa adiar a sua aposentadoria
Paciência e planejamento são aliados do trabalhador que está pensando em pedir a sua aposentadoria ao INSS.
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06 Setembro de 2025
Funcionário exposto a radiação deve ter jornada de 24 horas por semana, define juiz
Servidores expostos habitual e permanentemente a agentes agressivos devem ter jornada de trabalho reduzida.
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06 Setembro de 2025
Saiba quando se aposentar por tempo de contribuição
Aposentar-se o quanto antes – com o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS– pode ser...
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