Libório e Barros Advogados
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04 Fevereiro de 2026
DECISÃO: Servidor que cumpriu requisitos para aposentadoria e optou por permanecer em atividade faz jus ao abono de permanência
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença que declarou o direito da parte...
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04 Fevereiro de 2026
É ilegal descontar salário por "quebra de caixa" sem provar culpa, diz TRT-18
É ilegal descontar salário de trabalhador por “quebra de caixa” caso não se prove a culpa.
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04 Fevereiro de 2026
Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral
Período de ginástica laboral no trabalho representa tempo à disposição do empregador e deve...
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04 Fevereiro de 2026
Empregador pagará pensão à viúva por não recolher INSS de funcionário
A omissão do empregador em fazer o registro de um funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social...
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04 Fevereiro de 2026
Posto do INSS não conta o auxílio na carência
O governo conseguiu suspender uma decisão judicial provisória que permitia a segurados do INSS em todo o...
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04 Fevereiro de 2026
Veja o que fazer antes de sacar o primeiro benefício
O segurado que recebeu a carta de concessão da aposentadoria deve checar bem as informações antes de ir...
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04 Fevereiro de 2026
Trabalhador que excedia jornada receberá diferenças de intervalo para descanso
Qualquer trabalho com turno de seis horas ou mais precisa oferecer uma hora de descanso.
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04 Fevereiro de 2026
Trabalhar em várias cidades dá direito a adicional de transferência, diz TST
Atuar em várias cidades diferentes, ficando em alojamento da empresa, equivale a mudança de domicílio para...
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04 Fevereiro de 2026
INSS pode fixar data para fim de benefício concedido judicialmente, diz TNU
O Instituto Nacional do Seguro Social possui o direito de determinar a data de suspensão do auxílio-doença...
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04 Fevereiro de 2026
Empresa não pode discriminar empregados por plano de previdência
É considerado discriminação diferenciar funcionários, inclusive em processos seletivos, a partir da...
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