Libório e Barros Advogados
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06 Setembro de 2025
TST afasta prescrição em ação sobre doença descoberta 20 anos após rescisão
Nos casos de doença relacionada ao trabalho, a contagem do prazo prescricional inicia a partir da...
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06 Setembro de 2025
Após revisão, governo anuncia cancelamento de 422 mil benefícios sociais
O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano
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06 Setembro de 2025
Empresa pagará dano moral coletivo por não recolher FGTS de funcionários
O FGTS é indispensável às necessidades básicas ligadas à dignidade pessoal, como...
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06 Setembro de 2025
Prova de exercício informal do cargo de chefia justifica gratificação
Constatado o exercício informal da função de chefia, o empregado tem direito ao reconhecimento do...
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06 Setembro de 2025
Reforma trabalhista cria nova barreira para tempo especial
Quem coloca a saúde em risco no trabalho garante, por lei, o direito de receber um acréscimo no salário e,...
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06 Setembro de 2025
Licença-maternidade começa a contar só após saída de bebês da UTI, diz TJ-DF
Considerando o melhor interesse da criança e a finalidade da licença-maternidade, a Justiça do Distrito...
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06 Setembro de 2025
Confira quem garante a nova troca de aposentadoria
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continuam trabalhando e pagando contribuições ao...
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06 Setembro de 2025
Fere isonomia pagar gratificação especial apenas para parte dos empregados, diz TST c
Fere o princípio da isonomia pagar gratificação especial na dispensa apenas para uma parte dos empregados....
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06 Setembro de 2025
Juizado conta tempo especial até 1998 na aposentadoria
Ficou um pouco mais fácil garantir a contagem do tempo especial no Juizado Especial Federal.
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06 Setembro de 2025
INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de...
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