Libório e Barros Advogados
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07 Setembro de 2025
STF reconhece salário retroativo a servidor não nomeado por erro grosseiro
Quando a nomeação de determinado servidor demora longo período por erro grosseiro da...
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07 Setembro de 2025
Rede varejista deve pagar indenização por revistar bolsas de empregada
Revistar diariamente a bolsa e a mochila de empregados é prática abusiva que gera direito de...
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07 Setembro de 2025
Acordo de conciliação deve ser firmado na área de atuação do trabalhador
De acordo com o princípio da territorialidade, um sindicato representa empregados que trabalham na mesma área em...
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07 Setembro de 2025
Tutor que ensina no sistema EAD é professor, mesmo sem registro no MEC
A falta de registro profissional no Ministério da Educação não impede o reconhecimento da...
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07 Setembro de 2025
Decisão do STF sobre ganhos habituais não se aplica a verbas indenizatórias
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre incidência de contribuição social sobre ganhos habituais...
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07 Setembro de 2025
Veja quem deve revisar a aposentadoria neste ano
O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem até dez anos para pedir uma revisão do seu...
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07 Setembro de 2025
Segurado deve exigir direitos na aposentadoria automática
Receber a aposentadoria sem precisar ir a um posto da Previdência –normalmente lotado e nem sempre perto de...
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07 Setembro de 2025
Saiba recorrer no INSS para garantir o auxílio-doença
O segurado que recebe auxílio-doença e que pedir a prorrogação do benefício deve ir...
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07 Setembro de 2025
Confira como o segurado antecipa a aposentadoria
Os segurados que marcaram pedidos de aposentadorias para datas e locais distantes podem reagendar suas...
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07 Setembro de 2025
Revisão simples no INSS dá até R$ 8.500 em atrasados
Uma ou outra contribuição desprezada pelo INSS no cálculo da aposentadoria pode não fazer tanta...
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