Libório e Barros Advogados
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07 Setembro de 2025
É inválida norma coletiva que reduz intervalo entre jornadas, reafirma TST
O intervalo interjornada, entre o término de uma jornada e o início de outra, é garantido por norma de...
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07 Setembro de 2025
Empresa não pode cortar plano de saúde enquanto discute demissão na Justiça
Enquanto um processo debate na Justiça a validade da dispensa, a empresa deve manter o plano de saúde do...
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07 Setembro de 2025
Segurado ganha mais ao mudar dia da aposentadoria
Duas semanas após o governo do presidente Michel Temer ter desistido da reforma da Previdência, o arrependimento...
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07 Setembro de 2025
Via Legal: INSS deve pagar auxílio-doença a mulheres com gravidez de alto risco
Depois que ganha o bebê, a mãe tem direito ao salário maternidade. Mas se a gravidez for de risco, ela pode...
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07 Setembro de 2025
TNU ratifica entendimento sobre cálculo de benefício em caso de atividades concomitantes
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ratificou, por maioria de votos, a tese...
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07 Setembro de 2025
Pensão vai ser automática a partir de maio, diz INSS
A concessão automática da pensão por morte será o mais novo serviço do INSS fornecido...
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07 Setembro de 2025
Cobrador receberá adicional de insalubridade por estar exposto a vibração (Conjur)
A exposição à vibração acima do limite legal gera adicional de insalubridade ao trabalhador.
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07 Setembro de 2025
Empresa pagará danos morais coletivos por obrigar funcionários a trabalhar em feriado
Comércio que sistematicamente obriga seus funcionários a trabalhar em feriados deve pagar...
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07 Setembro de 2025
Saiba quando compensa fechar acordo com o INSS
O governo vem buscando reduzir o estoque de ações judiciais de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro...
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07 Setembro de 2025
Pensão por danos de acidente de trabalho não pode ser limitada até certa idade
A pensão mensal devida a quem sofre danos materiais em acidente de trabalho não pode ser limitada conforme a...
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