Libório e Barros Advogados
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07 Setembro de 2025
Lei não pode restringir direitos de servidor que vive em união estável
Toda norma infraconstitucional deve garantir especial proteção aos componentes da união estável,...
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07 Setembro de 2025
TNU firma tese sobre o cômputo de recebimento de benefício do INSS por força de tutela
Na sessão do dia 22 de fevereiro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...
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07 Setembro de 2025
DECISÃO: União é condenada a pagar retroativamente pensão por morte para ex-mulher e companheira de servidor público
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à...
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07 Setembro de 2025
DECISÃO: Benefício previdenciário pode ser revisto administrativamente desde que observado o direito da ampla defesa ao segurado
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) confirmou sentença que determinou ao...
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07 Setembro de 2025
Empresa gera dano moral ao manter gestante de risco trabalhando
Permitir que uma funcionária trabalhe sob o risco de ter um parto prematuro gera danos morais.
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07 Setembro de 2025
Cadastro no site facilita a aposentadoria automática
A aposentadoria por tempo de contribuição automática poderá ser mais fácil e rápida...
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07 Setembro de 2025
Pensão recebida de boa-fé não terá que ser devolvida ao INSS
Uma moradora do município de São José (SC) que recebeu indevidamente por 11 anos a pensão por morte...
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07 Setembro de 2025
Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG restabelece pensão morte de aposentada pelo falecimento de marido
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, negou provimento à...
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07 Setembro de 2025
Agente de saúde deve ser indenizado pela exposição a substâncias químicas sem uso de equipamentos de proteção
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi condenada a pagar danos morais por ano de contato do autor da...
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07 Setembro de 2025
Saiba como se dar bem com a aposentadoria automática
O trabalhador que pediu sua aposentadoria por tempo de contribuição pode ser avisado pelo INSS sobre a...
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