Libório e Barros Advogados
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01 Julho de 2025
Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade, decide TRU (TRF4)
A determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevista na Lei 8.069/90, de que a partir de...
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01 Julho de 2025
Prorrogação do salário-maternidade é regulamentada (Ministério da Economia)
Mudança decorre de decisão cautelar do Superior Tribunal...
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01 Julho de 2025
STF mantém reintegração de funcionários da ECT dispensados após aposentadoria voluntária (STF)
Em matéria com repercussão geral, o colegiado também fixou a competência da Justiça Federal...
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01 Julho de 2025
Receita Federal amplia o acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (Ministério da Economia)
Com a novidade, disponível a partir de amanhã (24/3), será possível ter acesso ao formato on-line...
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01 Julho de 2025
TRF3 reconhece tempo de serviço especial e concede aposentadoria a instalador de banda larga (TRF3)
Profissional exercia trabalho de forma habitual e permanente exposto a alta...
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01 Julho de 2025
Justiça garante aposentadoria por invalidez a pedreiro com problemas cardíacos (TRF4)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o pedido de um pedreiro de 59 anos, morador de...
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01 Julho de 2025
Medida provisória traz regras para o pagamento do novo auxílio emergencial (Agência Câmara de Notícias)
Serão quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, destinadas aos beneficiários do auxílio...
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01 Julho de 2025
Imposto de Renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário (STF)
O STF entendeu que a materialidade do tributo está relacionada à existência de acréscimo...
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01 Julho de 2025
Prova de vida para servidores aposentados, pensionistas e anistiados está suspensa até 31 de maio (Ministério da Economia)
Mais uma vez a suspensão da prova de vida é adiada, para evitar a exposição dos...
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01 Julho de 2025
DECISÃO: INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa (TRF1)
Devido à suspensão, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de auxílio-doença, uma...
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