Libório e Barros Advogados
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07 Setembro de 2025
É ilegal a alta programada para segurados do INSS
A alta programada ocorre quando o próprio INSS define o prazo de retorno do trabalhador ao seu ofício e,...
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07 Setembro de 2025
Cadastro em dia garante a aposentadoria automática
Após o Carnaval, cerca de 200 mil trabalhadores não vão precisar ir pessoalmente ao INSS (Instituto...
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07 Setembro de 2025
Recadastramento evita o corte da aposentadoria
O presidente Michel Temer (MDB) ficou sem a aposentadoria de ex-servidor do governo de São Paulo nos meses de novembro e...
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07 Setembro de 2025
Revistar funcionário é ato que, por si só, gera danos morais, define TRT-BA
A prática da revista em pertences do empregado configura, por si só, situação vexatória que...
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07 Setembro de 2025
Banco deve pagar como extra intervalo de 15 minutos não concedido a trabalhadora
A gerente de relacionamento de uma filial bancária receberá como hora extra o intervalo de 15 minutos destinado...
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07 Setembro de 2025
Falta de habilitação no MEC não impede de enquadrar instrutor como professor
O fato de instrutores de ensino não terem habilitação legal do Ministério da Educação...
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07 Setembro de 2025
Operador de telemarketing tem direito a jornada reduzida, define TST
Para atenuar o desgaste causado pela atividade, o operador de telemarketing tem direito a jornada reduzida, assim como...
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07 Setembro de 2025
664 mil têm tempo especial reconhecido no posto do INSS
O trabalho em ambiente prejudicial à saúde pode antecipar a aposentadoria para 664,6 mil segurados do INSS...
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07 Setembro de 2025
Folga semanal deve ser usufruída dentro de sete dias, decide TRT-6
A folga semanal deve ser usufruída dentro do período de sete dias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do...
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07 Setembro de 2025
Demissão no retorno de afastamento por doença é discriminatório, decide TRT-4
A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença...
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