Libório e Barros Advogados
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08 Setembro de 2025
DECISÃO: Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria
O servidor portador de doença incapacitante detém direito à inexigibilidade da contribuição...
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08 Setembro de 2025
Prova de vida: saiba como evitar suspensão de benefício no INSS
Prazo para recadastramento foi adiado de 31 de dezembro de 2017 para 28 de fevereiro. Especialista em Previdência,...
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08 Setembro de 2025
Auxílio-doença dá revisão para aposentado por idade
Uma nova determinação da Justiça Federal pode garantir revisão com pagamento de atrasados para o...
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08 Setembro de 2025
Faxineiro que atua como porteiro tem os direitos desta categoria, fixa TST
Trabalhador contratado para fazer serviços de limpeza, mas que na prática atua como porteiro, tem direito de...
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08 Setembro de 2025
Marmorista é atividade especial para fins previdenciários, decide TRF-3
Cortar mármore é uma atividade especial, por colocar o trabalhador em risco ao inalar pó.
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08 Setembro de 2025
Ônus para afastar horas extras em viagem internacional é do empregador
Se um trabalhador viaja ao exterior e diz ter trabalhado, cabe à empresa provar que isso não ocorreu.
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08 Setembro de 2025
Professor do RJ poderá reduzir jornada para acompanhar tratamento médico do filho
Servidor do estado do Rio de Janeiro que tenha filho portador de necessidades especiais pode ter sua jornada de trabalho...
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08 Setembro de 2025
Veja como aumentar seu benefício no posto do INSS
Os aposentados que pedem a revisão do benefício em uma agência do INSS costumam ter seus pedidos negados...
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08 Setembro de 2025
Trabalhador que entra em área de risco por poucos minutos também ganha adicional
Trabalhador que ingressa em área de risco todos os dias, ainda que por pouco tempo, tem direito ao adicional de...
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08 Setembro de 2025
Loja responde por acidente com empregado de prestadora de serviço
Ao contratar uma empresa para prestar serviços em seu estabelecimento, o contratante deve tomar todas as...
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