Libório e Barros Advogados
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08 Setembro de 2025
Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano
A partir do primeiro ano de trabalho, o empregado tem direito a três dias a mais de aviso prévio proporcional.
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08 Setembro de 2025
Reforma trabalhista já é questionada em 10 processos no Supremo
O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (11/12) mais uma ação contra a reforma trabalhista —...
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08 Setembro de 2025
Empresa indenizará ex-funcionário por usar sua imagem em vídeo de treinamento
Uma fabricante de pneus terá que pagar R$ 50 mil por danos morais a um ex-empregado por utilizar sua imagem, voz e nome,...
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08 Setembro de 2025
Saiba como o aposentado se prepara para pedir revisão
O aposentado que acredita ter sido vítima de erro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na concessão da...
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08 Setembro de 2025
Correção da aposentadoria será a menor do Plano Real
Os benefícios da Previdência deverão ter em 2018 o menor reajuste desde que o real passou a ser a moeda do...
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08 Setembro de 2025
INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado
O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário...
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08 Setembro de 2025
Supremo garante correção maior em ações trabalhistas
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os atrasados de processos trabalhistas terão uma...
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08 Setembro de 2025
TRT14 - Exposição de trabalhador a calor excessivo gera adicional de insalubridade, confirma a 2ª Turma
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) manteve a decisão da 2ª Vara do...
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08 Setembro de 2025
Jornada de 14 horas de trabalho gera dano existencial, afirma TST
Uma jornada de 14 horas com descanso de meia hora causa dano existencial.
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08 Setembro de 2025
Regra 85/95 fica ainda mais vantajosa após novo fator
O segurado que consegue a aposentadoria integral por tempo de contribuição com a regra 85/95 passou a ter uma...
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