Libório e Barros Advogados
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08 Setembro de 2025
Segurado que possui participação societária em empresa inativa pode receber seguro-desemprego
Segurado que não auferiu renda da atividade empresarial tem direito ao benefício.
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08 Setembro de 2025
É indevida a incidência de imposto de renda sobre valores pagos por previdência privada de 1989 a 1995
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou indevida a incidência de imposto de...
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08 Setembro de 2025
Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de...
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08 Setembro de 2025
TRT3 - Tribunal garante adicional de insalubridade a trabalhadora que limpava sanitários em escola municipal de BH
O juiz André Barbieri Aidar, em sua atuação na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu...
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08 Setembro de 2025
Tempo de serviço do segurado empregado rural antes de 1991 deve ser reconhecido
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese que permite, para efeito...
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08 Setembro de 2025
Empresa indenizará trabalhador por não entregar guias do seguro-desemprego
Não fornecer as guias para o trabalhador pedir o seguro-desemprego gera indenização. Com esse...
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08 Setembro de 2025
Reforma trabalhista é alvo de oitavo questionamento no Supremo
A criação do contrato de trabalho intermitente é alvo de nova ação contra a reforma...
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08 Setembro de 2025
Segurado vai trabalhar mais dois meses com novo fator
A expectativa de vida do brasileiro avançou e, se por um lado a notícia é boa, por outro, os segurados do...
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08 Setembro de 2025
Bancário consegue incorporar ao salário gratificação recebida por nove anos
A gratificação de função deve ser incorporada ao salário do empregado quando for recebida...
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08 Setembro de 2025
Menor sob guarda também tem direito à pensão por morte, reafirma STJ
Quando o tutor de um menor de idade morre, quem está sob sua guarda tem direito de receber pensão por morte, pois...
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