Libório e Barros Advogados
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08 Setembro de 2025
Funpresp: servidores do STF oriundos de estados e municípios têm direito ao regime próprio de previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (29), que os servidores...
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08 Setembro de 2025
Comissão aprova proposta que exige regras trabalhistas para riscos ocupacionais biológicos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga o...
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08 Setembro de 2025
Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar ao salário de um...
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08 Setembro de 2025
Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um operador da Companhia de Bebidas das Américas...
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08 Setembro de 2025
Empresa do ramo de varejo é condenada a indenizar empregado que recebia salário por fora
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma renomada loja de departamentos e manteve a...
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08 Setembro de 2025
Saiba quem ganha e quem perde grana com a reforma
A reforma da Previdência proposta pelo governo trará vantagem no valor da aposentadoria dos trabalhadores que...
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08 Setembro de 2025
Veja as idades mínimas para se aposentar após a reforma
A idade mínima proposta pelo governo na reforma da Previdência, de 62 anos para as mulheres, e de 65, para os...
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08 Setembro de 2025
Benefício integral só sairá com 40 anos de contribuição
A nova proposta do governo Michel Temer para a reforma da Previdência somente permitirá a aposentadoria integral...
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08 Setembro de 2025
INSS: Auxílio-doença terá prorrogação automática por 30 dias
Prolongamento do benefício ocorrerá no caso de o tempo de espera para realização da nova...
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08 Setembro de 2025
TRF2: valor de aposentadoria por invalidez deve acompanhar valor do auxílio-doença
A aposentadoria por invalidez decorrente de conversão de auxílio-doença deve observar o mesmo valor do...
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