Libório e Barros Advogados
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05 Fevereiro de 2026
Contribuição à Previdência será de 15 anos, diz relator
Após reunião com Temer e parlamentares ontem, o relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia...
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05 Fevereiro de 2026
Câmara Previdenciária concede aposentadoria por invalidez à lavradora portadora de doença degenerativa
A 1ª Câmara Previdenciária de Minas Gerais confirmou sentença que concedeu à autora o...
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05 Fevereiro de 2026
CJF - Consolidada tese sobre exposição a ruídos para contagem de tempo de serviço especial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou entendimento acerca da...
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05 Fevereiro de 2026
Decisão determina restituição de valores de contribuição pagos acima do teto do INSS a trabalhador de SP
Recolhimentos além do limite foram decorrentes do exercício concomitante de duas atividades remuneradas...
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05 Fevereiro de 2026
Diretor tem direito à estabilidade antes mesmo de Cipa ser instalada
A estabilidade do diretor da Cipa é garantida mesmo que a comissão ainda não tenha sido instalada.
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05 Fevereiro de 2026
Demitir trabalhador que volta de tratamento psiquiátrico é discriminação
Trabalhador demitido logo após voltar de tratamento psiquiátrico sofre discriminação.
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05 Fevereiro de 2026
Governo vai tentar aprovar reforma suave na Previdência
Sem apoio no Congresso para aprovar uma reforma completa da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) vai apostar em...
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05 Fevereiro de 2026
Bombeiro civil tem direito a jornada especial de 36 horas
O bombeiro civil tem sua profissão regulamentada pela Lei 11.901/2009, que prevê, em seu artigo 5º, jornada...
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05 Fevereiro de 2026
Empresa responde por acidente sob efeito de remédio que prescreveu
Um trabalhador que se acidentou em parte por conta de ter ingerido medicamento receitado pela médica do trabalho deve...
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05 Fevereiro de 2026
Tempo de serviço às Forças Armadas conta para aposentadoria de servidor
A 21ª Vara Federal do Distrito Federal reconheceu o direito de um servidor — cujo ingresso no serviço...
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