Libório e Barros Advogados
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09 Setembro de 2025
Atestado particular tem legitimidade para restabelecer benefício do INSS
A presunção de legitimidade da perícia médica feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social pode...
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09 Setembro de 2025
Agente terceirizado de presídio consegue adicional de periculosidade
Por estar exposto diariamente a ambiente de trabalho extremamente perigoso, um agente de disciplina contratado pela...
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09 Setembro de 2025
TRF4 uniformiza entendimento sobre contagem do período de auxílio-doença como tempo especial
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (25/10) o oitavo...
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09 Setembro de 2025
Professora demitida no início do ano letivo deve ser indenizada, decide TST
Instituição de ensino que demite professor no início do ano letivo deve indenizá-lo, pois o ato...
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09 Setembro de 2025
Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a favor do empregado, decide TST
A proporcionalidade do aviso prévio, cujo período mínimo de 30 dias pode aumentar de acordo com o tempo de...
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09 Setembro de 2025
DPU garante salário-maternidade para mulheres demitidas grávidas em todo o país
Brasília – A Defensoria Pública da União obteve a ampliação para todo o...
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09 Setembro de 2025
Saiba ter a aposentadoria por idade sem sair de casa
Os segurados do INSS que completaram 65 anos, no caso dos homens, ou 60 anos, no das mulheres, e já têm ao menos...
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09 Setembro de 2025
Negado recurso do Santander em ação sobre aposentados do Banespa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso em processo que discute o direito de funcionários...
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09 Setembro de 2025
Agente terceirizado de presídio de segurança máxima consegue adicional de periculosidade
Um agente de disciplina da Reviver Administração Prisional Privada Ltda., empresa terceirizada que administra o...
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09 Setembro de 2025
TRF2 garante aposentadoria à professora aplicando “pedágio” instituído pela EC 20/98
A professora (mulher) tem direito ao acréscimo de 20% sobre o tempo de serviço exercido até a...
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