Libório e Barros Advogados
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09 Setembro de 2025
INSS não pode exigir que aposentado devolva grana
Uma decisão da Justiça pode ajudar segurados que estão sendo cobrados pelo INSS (Instituto Nacional de...
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09 Setembro de 2025
Pensão por incapacidade permanente, mesmo que parcial, é vitalícia
A pensão por incapacidade permanente, mesmo que o dano seja parcial, é vitalícia, pois a invalidez...
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09 Setembro de 2025
Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome
A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão pagar indenização...
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09 Setembro de 2025
Em atividades que envolvem agentes biológicos, insalubridade é qualitativa
A partir desse entendimento, a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)...
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09 Setembro de 2025
DECISÃO: Assegurado o direito a auxílio invalidez e isenção de imposto de renda a portador de HIV
Foi garantido o direito a auxílio invalidez e isenção de imposto de renda a um militar soropositivo.
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09 Setembro de 2025
Governo pode aliviar reforma da Previdência
Para tentar aprovar a reforma da Previdência já em setembro, o Congresso costura alternativas para tornar a medida...
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09 Setembro de 2025
DECISÃO: Assegurado o direito de pensão por morte a menor sob guarda
Foi assegurado o direito de pensão por morte a um menor sob guarda. A decisão partiu da Câmara Regional...
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09 Setembro de 2025
Quem trabalhou exposto a agentes prejudiciais pode fugir do fator previdenciário
O segurado que, em algum período da carreira, trabalhou em atividade prejudicial à saúde pode usar esse...
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09 Setembro de 2025
Cartas do pente-fino do INSS começam a ser enviadas
O INSS começa a enviar hoje as cartas convocando os aposentados por invalidez para passarem pelo pente-fino do...
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09 Setembro de 2025
TRT3 - Empregado aposentado por invalidez tem reconhecido direito ao cartão alimentação
A 6ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Rogério Valle Ferreira, reformando decisão...
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