Libório e Barros Advogados
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09 Setembro de 2025
Servidor público pode optar por regime de previdência mais benéfico
Servidores de órgãos da administração pública que ingressaram antes da...
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09 Setembro de 2025
Descumprimento reiterado de limite de jornada permite rescisão indireta
Por ter sido alvo de diversas ilegalidades trabalhistas, um motorista conseguiu na Justiça o direito de receber verbas...
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09 Setembro de 2025
Ameaçar demitir trabalhador fere integridade psíquica e gera indenização
Ameaçar demitir trabalhador caso ele não cumpra meta é um desrespeito à integridade psíquica...
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09 Setembro de 2025
Empresa terá que reintegrar adventista que se recusou a trabalhar no sábado
Caso uma empresa queira que um empregado trabalhe em um dia que sua religião não permita, ela deve provar a real...
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09 Setembro de 2025
Prazo para retirar valores depositados na Justiça Federal em razão de Precatórios e RPVs é ampliado até 31 de agosto
Todas as pessoas que têm direito a receber precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs)...
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09 Setembro de 2025
Segurados têm até o dia 31 para sacar atrasados do INSS
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com atrasados liberados pela Justiça e que ainda não...
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09 Setembro de 2025
Pente-fino do INSS corta 9 em cada 10 auxílios
Nove em cada dez segurados examinados no pente-fino do INSS, em São Paulo, deixaram a agência da Previdência...
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09 Setembro de 2025
Estabilidade para grávidas se estende duas semanas após aborto espontâneo
Uma empregada gestante que sofreu aborto espontâneo tem garantia à estabilidade provisória no emprego desde...
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09 Setembro de 2025
Bancária comprova sofrer de LER e reverte dispensa por abandono de emprego
Demitir trabalhador que está com doença ocupacional é medida nula. Com esse entendimento, a 1ª Turma...
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09 Setembro de 2025
Dar aumento no mesmo valor para todos os servidores fere isonomia
Aumentar os salários de todos os servidores pelo mesmo valor fere o princípio da isonomia, já que quem...
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